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Proibida a discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, nas vendas eletrónicas.
Lei n.º 7/2022 de 10 de janeiro
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Projeto Eco-Escolas no Centro de Formação Profissional da Madeira
Dia Nacional da Educação de Surdos e Juventude Surda
Neste âmbito, a Divisão de Acompanhamento à Surdez e Cegueira apoiou a deslocação de um grupo de 11 alunos e 4 docentes surdos ao Porto.
CENTRO-LIMPO DE NORTE A SUL: limpeza dos espaços exteriores e separação do lixo
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Formação "Desporto e Saúde"
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Desporto e Saúde “Primeiros Socorros na Prática Desportiva e Suporte Básico de Vida / Gestos que Salvam Vidas”
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Curso de Formação destinado a docentes dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, do Ensino Secundário e Profissional, da RAM que não tenham realizado a formação inicial do Projeto “Manuais Digitais” ou que venham a integrar este projeto, no próximo ano letivo (2024/25).
Ofício Circular N.º 052 de 3 de abril de 2024
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Centro de Juventude do Funchal
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Unidades de Turismo Social Juvenil e Educação não-Formal
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Listas de Transição para a nova estrutura remuneratória da carreira geral de Técnico Superior - Escolas Básicas e Secundárias
Listas de transição dos Técnicos Superiores que transitam para a nova estrutura da carreira de Técnico de Superior das Escolas Básicas e Secundárias da Região Autónoma da Madeira, com efeitos a 01/01/2024.
Listagem de Entidades Formadoras
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